24/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0720474-77.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento Domiciliar (Home Care) - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, declino da competência e determino a devolução dos autos ao Juízo da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:36

Declarada incompetência
17/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 23:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 23:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 06:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:39

Expedição de Carta.
30/05/2025 05:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 05:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:56

Decisão Proferida
27/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 17:26

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 17:02

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/05/2025 17:50

Decisão Proferida
03/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:53

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:07

Juntada de Mandado
17/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:48

Decisão Proferida
04/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 02:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:27

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:33

Expedição de Carta.
19/09/2024 01:11

Decisão Proferida
12/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 17:54

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 18:26

Decisão Proferida
10/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:08

Reativação de Processo Suspenso
28/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
19/08/2024 16:32

Reativação de Processo Suspenso
19/08/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:44

Suscitado Conflito de Competência
22/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 17:54

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/06/2024 13:59

Decisão Proferida
14/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:22

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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