16/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ (OAB 7100A/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 7093A/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL), ADV: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 18284A/AL), ADV: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 18283A/AL) - Processo 0706953-02.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - RÉ: B1Alice Virginia Balbino Sampaio RossetB0 - B1Tres R Racoes LtdaB0 - B1Rogerio Rodrigues RossetB0 - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 311-318 no que tange à alegação de inexigibilidade do título, e DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado exclusivamente em favor dos excipientes ROGÉRIO RODRIGUES ROSSET e ALICE VIRGINIA BALBINO SAMPAIO ROSSET.

Determino o regular prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente para que atualize o débito e requeira o que entender cabível no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/02/2025 07:19

Conclusos para decisão
02/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Maritzza Fabiane Lima Martinez (OAB 7100A/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Gesilda Lima Martinez de Souza (OAB 18283A/AL), Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco (OAB 18284A/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0706953-02.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Réu: Rogerio Rodrigues Rosset, Alice Virginia Balbino Sampaio Rosset, Tres R Racoes Ltda - Compulsando os presentes autos, observo que se trata de uma ação de execução em que foi oposta Exceção de Pré-Executividade.

Saliento, portanto, que se consagrou, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a exceção de pré-executividade visa à análise de vícios relativos à formação do processo de execução, que constituem matéria de ordem pública, tais como a ausência de condições da ação, a ocorrência de prescrição, decadência, entre outros, desde que demonstráveis de plano.

Se, porém, a matéria exigir dilação probatória, não poderá ser deduzida em sede de exceção de pré-executividade, demandando a oposição de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.

No caso dos autos, percebe-se que o executado fundamenta sua exceção alegando, em síntese, que o título executivo que instrui a inicial não está dotado de exigibilidade.

Nesse sentido, tratando-se de matéria de ordem pública, na qual não se exige dilação probatória, e não sendo o caso de rejeição liminar, intime-se o exequente para que apresente resposta à exceção de pré-executividade de fls. 311/318 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:51

INCONSISTENTE
06/06/2024 08:51

INCONSISTENTE
05/06/2024 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/03/2024 09:16

INCONSISTENTE
08/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2024 09:16

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:16

INCONSISTENTE
08/03/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 18:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 18:15

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 17:20

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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