TJAL - 0700938-51.2022.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700938-51.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Neusa Inês dos Reis SilvaB0 - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Outrossim, corrijo de ofício o valor da causa, nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza de obrigação de fazer de prestação específica de serviço de saúde, fixando-o em 01 (um) salário-mínimo vigente na data de propositura da ação, devendo a Secretaria Judiciária proceder com a devida correção no SAJ.
Ademais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais para sua concessão.
Sem custas.
Sem honorários por não ter ocorrido a citação.
Por fim, verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 18 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/08/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 16:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/08/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700938-51.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Neusa Inês dos Reis SilvaB0 - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para o seu pronunciamento e, com o parecer, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
13/08/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 18:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 14:49
Despacho de Mero Expediente
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11/08/2025 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2025 09:10
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700938-51.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Neusa Inês dos Reis SilvaB0 - DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte beneficiária via carta registrada, no endereço constante na inicial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e forneça as informações requisitadas no Despacho de fl. 123, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 485, inciso I, e art. 319, VI, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 22 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
23/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 18:07
Expedição de Carta.
-
23/07/2025 17:08
Despacho de Mero Expediente
-
04/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 00:45
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/06/2025 01:09
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 17:18
Despacho de Mero Expediente
-
12/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 21:18
Recebido recurso eletrônico
-
10/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:43
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2024 10:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/04/2024 10:22
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 21:36
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/09/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2023 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 19:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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21/06/2023 17:05
Conclusos para despacho
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26/04/2023 13:30
Conclusos para despacho
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17/04/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2023 10:58
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2023 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2023 16:21
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2022 08:48
Visto em Autoinspeção
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28/04/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2022 01:08
Expedição de Certidão.
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21/02/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
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16/02/2022 20:46
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 20:22
Expedição de Ofício.
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16/02/2022 20:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/02/2022 20:13
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 16:12
Decisão Proferida
-
12/01/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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