TJAL - 0704812-59.2013.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0704812-59.2013.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção - AUTOR: B1JOSE CARLOS GUEDES DA SILVAB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, reconhecendo o excesso de execução na ordem de R$507,04 (quinhentos e sete reais e quatro centavos), ao passo que homologo como devido pelo Estado de Alagoas o montante de R$ 1.617,26 (um mil e seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), atualizado até 11/2023, a ser pago ao autor, a título de honorários de sucumbência, a ser pago mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Condeno a exequente no pagamento de honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor do excesso de execução.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeçam-se a competente solicitação de Requisição de Pequeno Valor -RPV.
Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.
Não havendo impugnações, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno valor -RPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 1.617,26 (um mil e seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Cumpra-se.
Maceió , 23 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
27/05/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/01/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 16:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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