06/06/2025 13:04

Remessa à CJU - Custas
06/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:00

Transitado em Julgado
30/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0714411-93.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo, todavia, sua exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, pelo mesmo motivo, sua exigibilidade.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
29/04/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/04/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0714411-93.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
20/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0714411-93.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Humberlina da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Designo o dia 29 de abril de 2025, às 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.

Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.

Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.

Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.

Intime-se a parte autora pessoalmente.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
17/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:40

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 05:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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