TJAL - 0712438-40.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:08
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712438-40.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Maria Alves dos Santos - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interpostas pela parte Autora, Maria Alves dos Santos (= págs. 208/226), proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, originária do Juízo de Direito da 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, que julgou improcedente o pleito autoral, nos seguintes termos: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade deve ficar suspensa, uma vez que é beneficiária da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, §3°, do CPC. (= sic págs. 195/204 especialmente págs. 203/204 dos autos).
A parte Autora interpôs recurso de Apelação às págs. 208/226, em que alega, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa.
No mérito, sustenta a irregularidade do procedimento de inspeção e de recuperação de receita, bem como a existência de dano moral indenizável.
Ao fim, pugnou pela anulação da sentença e, subsidiariamente, pela procedência dos pedidos autorais.
A parte Ré apresentou contrarrazões às págs. 230/246, defendendo o improvimento do apelo da Autora. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 18:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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03/06/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 11:40
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 11:35
Registrado para Retificada a autuação
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03/06/2025 11:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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