01/09/2025 10:07

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:50

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715489-65.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Carlos Andre Alves da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:04

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:04:47 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715489-65.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Carlos Andre Alves da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, a qual julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Em suas razões recursais (págs. 128/141), a apelante alegou que a sentença fixou os honorários advocatícios devidos pelo recorrido no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), contudo, defendeu que o valor fixado está aquém dos valores normalmente estipulados na jurisprudência, bem como do valor devido segundo os principios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Aduziu que valor, na verdade, é tão irrisório que configura uma ofensa ao serviço prestado pela Defensoria Pública.

Por fim, requereu o provimento da apelação para reformar a sentença prolatada, no sentido de majorar a condenação do Município de Maceió em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ou outro valor a ser arbitrado pelo órgão colegiado.

O Município de Maceió ofereceu contrarrazões (págs. 158/162), oportunidade em que pleiteou a manutenção da sentença impugnada.

A Procuradoria Geral de Justiça informou não ter interesse público (pág. 167) . É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:02

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 11:17

Vista / Intimação à PGJ
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 14:44

Solicitação de envio à PGJ
04/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 08:39

Distribuído por sorteio
04/07/2025 08:34

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2025 08:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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