TJAL - 0700507-98.2024.8.02.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700507-98.2024.8.02.0016 - Apelação Cível - Junqueiro - Apelante: José Maurio da Silva - Apelado: Itau Unibanco S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por José Mauro da Silva, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais, proposta pelo apelante em face de Itaú Unibanco S/A, visando modificar sentença de págs. 437/444, exarada pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Junqueiro, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Nas razões do recurso de págs. 447/462, o apelante requereu o provimento do recurso para que seja reconhecida a inexistência de débito relacionado ao cartão de crédito consignado e condenar o banco réu: a) a devolver em dobro dos valores cobrados; b) a pagar indenização por danos morais e c) em custas processuais e honorários advocatícios.
Contrarrazões do banco às págs. 466/480, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Fabiana Marques Cavalcante (OAB: 16546/AL) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 12:36
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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16/06/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:44
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 15:44
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 11:53
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2025 11:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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