24/07/2025 09:20

Ato Publicado
24/07/2025 06:34

Intimação / Citação à PGE
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736350-48.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Roberto Valle da Costa - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º /2025.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Roberto Valle da Costa em face do Estado de Alagoas, contra sentença (págs. 61/68), confirmada pela sentença em Embargos de Declaração (págs. 140/141), originária do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública.

Depreende-se dos autos que o recurso em questão foi remetido a esta Egrégia Corte de Justiça sem que o Estado de Alagoas, aqui recorrido, fosse intimado para apresentar as contrarrazões.

Sendo assim, DETERMINO à 1ª Câmara Cível desta Egrégia Corte de Justiça que proceda na intimação do Estado de Alagoas, através de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de págs. 146/159.

Após o que, intime-se a Douta Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, emitir parecer, no prazo legal.

Findo os prazos, retornem-me os autos conclusos.

Utilize-se da presente como Mandado/Carta/Ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Daniella Soares de Omena (OAB: 6603/AL) - Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB: 6920/AL) - Vanessa Oiticica de Paiva Tenório Guimarães (OAB: 9300/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:07

Volta da PGJ
07/04/2025 10:07

Ciente
07/04/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 11:49

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 07:20

Vista / Intimação à PGJ
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:25

Solicitação de envio à PGJ
01/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio
01/04/2025 05:59

Registrado para Retificada a autuação
01/04/2025 05:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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