TJAL - 0700063-94.2024.8.02.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 13:32
Ato Publicado
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14/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 08:16
Vista / Intimação à PGJ
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14/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700063-94.2024.8.02.0071 - Apelação Criminal - Coruripe - Apelante: Jéssica Maiara das Chagas Silva - Apelado: Ministério Público - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para ABSOLVER Jéssica Maiara das Chagas Silva das imputações que lhe foram feitas na denúncia.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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13/08/2025 13:01
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/08/2025 13:01
Conhecido o recurso de
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06/08/2025 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 09:00
Processo Julgado
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29/07/2025 13:00
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 12:06
Incluído em pauta para 24/07/2025 12:06:27 local.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700063-94.2024.8.02.0071 - Apelação Criminal - Coruripe - Apelante: Jéssica Maiara das Chagas Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Jéssica Maiara das Chagas Silva contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Coruripe (fls. 169/171), que a condenou como incursa no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06 (posse de droga para consumo pessoal), aplicando-lhe a pena de advertência sobre os efeitos da droga.
Irresignada, a defesa interpôs o apelo às fls. 196/199, sustentando a ausência de prova da materialidade e a inexistência de laudo toxicológico definitivo.
Assim, requereu a absolvição da acusada.
Em contrarrazões apresentadas às fls. 204/207, o Ministério Público, requereu o conhecimento e não provimento do recurso. Às fls. 213/215, encontra-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, opinando pelo não provimento do recurso. É o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, 16 de junho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 13:49
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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15/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 08:46
Relatório
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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14/02/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 19:28
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 19:16
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 18:57
Processo Transferido
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13/02/2025 13:17
Pedido de Transferência de Processos
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20/01/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 14:41
Ciente
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20/01/2025 13:31
Juntada de Petição de parecer
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20/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2024 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 11:50
Vista / Intimação à PGJ
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17/12/2024 11:41
Solicitação de envio à PGJ
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16/12/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
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16/12/2024 13:46
Distribuído por sorteio
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16/12/2024 13:39
Registrado para Retificada a autuação
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16/12/2024 13:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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