24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701354-24.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Antonio Alinsson dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.

Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.

Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Antonio Alinsson dos Santos em face de sentença proferida pela 3ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e §2º-A, I c/c art. 71 (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em continuidade delitiva).

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 402/414), no qual pugna pelo reconhecimento da não incidência da majorante do emprego de arma de fogo, bem como que seja reformada a sentença, retirando a circunstância judicial da culpabilidade, sob pena de incorrer em bis in idem, com a consequente adequação da pena aplicada e aplicação da fração de 1/6 para a circunstância negativamente valorada.

Em suas contrarrazões (fls. 430/434), o Ministério Público se manifestou requerendo o conhecimento do recurso, para que fosse negado provimento no mérito.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do parcial provimento do recurso (fls. 449/452).

Do essencial, é o relatório.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
18/07/2025 12:10

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 12:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 08:38

Relatório
11/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 14:41

Ciente
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 12:02

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
17/06/2025 13:43

Vista / Intimação à PGJ
17/06/2025 12:43

Solicitação de envio à PGJ
17/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio
17/06/2025 10:46

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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