TJAL - 0701591-05.2019.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701591-05.2019.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Deyse Cristina Santana da Silva - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0701591-05.2019.8.02.0051 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procuradores : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337-B/AL) e outros Recorrido : Deyse Cristina Santana da Silva.
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado de Alagoas, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento nos arts. 105, III, ''a'', e 102, III, ''a'', respectivamente, da Constituição Federal.
Em decisão de fls. 349/354, neguei seguimento aos apelos extremos, com fundamento no art. 1.030, I, ''a'' e ''b'', do Código de Processo Civil.
Destarte, levando em conta que já foi realizada a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, inexistindo providências a serem adotadas, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria, a fim de que aguarde o trânsito em julgado da decisão de fls. 349/354 e, não havendo a interposição de recurso, proceda-se à baixa ou ao arquivamento dos autos, conforme o caso.
Publique-se e cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - Candyce Brasil Paranhos (OAB: 12431/AL) -
14/05/2025 12:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
08/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/05/2025 13:23
Cessado o sobrestamento do processo
-
05/05/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/06/2023 02:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/06/2023 02:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2023 13:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2023 13:26
Intimação / Citação à PGE
-
13/06/2023 10:17
Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
-
13/06/2023 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2023 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
08/06/2023 15:42
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
08/06/2023 15:42
Vinculação de Tema
-
08/06/2023 15:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
25/05/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2023 16:59
Ciente
-
22/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 05:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/05/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/05/2023 11:22
Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
-
11/05/2023 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/05/2023 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/05/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2023 08:25
Incidente Cadastrado
-
03/05/2023 08:24
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702450-34.2018.8.02.0058
Helena Maria dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/04/2018 16:20
Processo nº 0702234-97.2023.8.02.0058
Jose Ricardo de Oliveira
Municipio de Craibas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/02/2023 15:46
Processo nº 0702234-97.2023.8.02.0058
Municipio de Craibas
Jose Ricardo de Oliveira
Advogado: Diego Cury Rad Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2025 23:10
Processo nº 0701802-94.2019.8.02.0001
Maria Jose de Lima Araujo
Hipercard Banco Multiplo S/A
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2019 10:55
Processo nº 0701802-94.2019.8.02.0001
Hipercard Banco Multiplo S/A
Maria Jose de Lima Araujo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 12:30