24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703229-24.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Fashion Business Comercio de Roupas Ltda - 'Recursos Especial e Extraordinário em' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669SE/AL) - Júlio César Goulart Lanes (OAB: 9340A/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/07/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 15:17

Ciente
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:41

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:22

Retificado o movimento
12/11/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 07:36

Intimação / Citação à PGE
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2024 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 12:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 12:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:18

Ciente
12/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 12:49

Ciente
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 12:42

Ciente
31/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:50

Incidente Cadastrado
25/08/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 11:12

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 11:12

Intimação / Citação à PGE
22/08/2023 12:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
18/08/2023 14:08

Conhecido o recurso de
18/08/2023 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 09:00

Processo Julgado
04/08/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 13:20

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 09:08

Incluído em pauta para 03/08/2023 09:08:17 local.
02/08/2023 13:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:54

Ciente
10/04/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 14:31

Vista / Intimação à PGJ
29/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio
27/03/2023 18:26

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2023 18:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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