24/07/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 14:29

Intimação / Citação à PGE
24/07/2025 14:22

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 12:29

Republicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
09/07/2025 17:45

Negado seguimento a Recurso
18/06/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 09:20

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/02/2025 10:39

Sobrestamento/ Processo Suspenso
03/02/2025 10:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/02/2025 10:39

Vinculação de Tema
03/02/2025 10:38

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
05/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
05/09/2024 07:40

Tornar Processo Digital
22/08/2024 10:34

Apensado ao processo
22/08/2024 10:08

Recebido pela DAAJUC
22/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2012 00:00

Baixa a vara de origem
09/12/2010 00:00

Processo encerrado
01/12/2010 00:00

Interposto recurso
01/12/2010 00:00

Interposto recurso
10/11/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
09/11/2010 00:00

Remessa à Secretaria
28/10/2010 00:00

Recebido pelo Gabinete
28/10/2010 00:00

Concluso ao Relator
28/10/2010 00:00

Juntada de embargos de declaração
28/10/2010 00:00

Interposto Incidente
28/10/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
28/10/2010 00:00

Volta da PGE
28/10/2010 00:00

Protocolada Petição de Agravo
21/10/2010 00:00

Vista à PGE
20/10/2010 00:00

Disponibilizada Decisão Monocrática no Diário Eletrônico
19/10/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
19/10/2010 00:00

Remessa à Secretaria
10/06/2010 00:00

Recebido pelo Gabinete
14/05/2010 00:00

Concluso ao Relator
14/05/2010 00:00

Juntada do parecer do Ministério Público
14/05/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
14/05/2010 00:00

Volta da PGJ
13/05/2010 00:00

Protocolado Parecer do Ministério Público
10/05/2010 00:00

Vista à PGJ
10/05/2010 00:00

Despacho do Relator dando vistas à Procuradoria
10/05/2010 00:00

Recebido pela Secretaria
07/05/2010 00:00

Remessa à Secretaria
05/05/2010 00:00

Recebido pelo Relator
04/05/2010 00:00

Remessa ao Gabinete do Relator
03/05/2010 00:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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