24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700383-82.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Roberta Pereira CostaB0 - 14.

Diante do exposto, considerando os fatos apresentados e a ausência dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, não havendo óbice à reversibilidade de tal decisão, caso sobrevenham elementos pertinentes. 15.

Intimem-se as partes a respeito do teor desta decisão. 16.

CITE-SE o ente demandado para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, considerando que deixo de designar audiência de conciliação e mediação, por entender que a natureza do direito discutido não admite autocomposição, nos termos do art. 334, § 4.º, II, do CPC. 17.

Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 18.

Tratando-se de ação que versa sobre direito indisponível e envolve criança ou adolescente, INTIME-SE o Ministério Público Estadual para que intervenha no feito e se manifeste conforme entender pertinente. 19.

A Secretaria deverá atentar-se à aposição das tarjas pertinentes, conforme o Código de Normas da CGJ/AL, incluindo as tarjas informativas de Saúde e de Urgência, quando aplicável. 20.

Tomadas todas as providências, retornem estes autos conclusos para prolação de sentença. 21.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pão de Açúcar , data da assinatura eletrônica Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
23/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:34

Decisão Proferida
22/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:08

Decisão Proferida
30/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:20

Decisão Proferida
12/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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