TJAL - 0000396-18.2008.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VICTOR PONTES DE MAYA GOMES (OAB 7430/AL), ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL) - Processo 0000396-18.2008.8.02.0049 (049.08.000396-4) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: B1Penedo Agroindustrial S/A.B0 - Por todo o exposto, EXTINGO a presente execução, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980.
Dispenso as partes de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC/15.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em eventuais restrições realizadas nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Desnecessário intimar o Ministério Público (art. 178, § único do CPC e Súmula 189 do STJ).
Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Penedo,23 de julho de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
23/07/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
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25/09/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:31
Visto em Autoinspeção
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27/12/2022 02:40
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2022 08:58
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 07:52
Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
16/12/2022 07:50
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 15:12
Decisão Proferida
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16/03/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 07:28
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 14:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:18
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:07
Despacho de Mero Expediente
-
17/08/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 10:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2021 10:24
Reativação de Processo Suspenso
-
17/05/2021 15:45
Visto em Autoinspeção
-
15/05/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2019 07:52
Recurso Especial repetitivo
-
22/11/2019 07:52
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 10:00
Expedição de Carta.
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19/11/2019 09:57
Expedição de Ofício.
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18/11/2019 18:33
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
-
08/10/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2019 13:57
Expedição de Carta.
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30/08/2019 10:57
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2019 09:27
Conclusos para despacho
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02/05/2019 10:27
Conclusos para despacho
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02/05/2019 10:09
Expedição de Certidão.
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28/11/2018 08:19
Visto em correição
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18/07/2018 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2018 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2018 11:46
Despacho de Mero Expediente
-
04/05/2018 09:38
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2017 10:42
Conclusos para despacho
-
14/09/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 07:34
Expedição de Ofício.
-
22/08/2017 07:24
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/08/2017 09:33
Juntada de Mandado
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10/08/2017 08:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 10:34
Expedição de Mandado.
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03/08/2017 10:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Mandado
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Mandado
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 09:58
Tornado Processo Digital
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16/12/2015 14:51
Visto em correição
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05/05/2015 08:00
Recebidos os autos
-
14/04/2015 15:06
Visto em correição
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11/07/2014 13:28
Conclusos para despacho
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11/07/2014 12:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2014 08:53
Recebidos os autos
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31/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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21/10/2013 12:00
Autos entregues em carga
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15/10/2013 12:00
Expedição de Ofício.
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15/10/2013 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
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20/08/2013 12:00
Recebidos os autos
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30/11/2012 12:00
Visto em correição
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12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
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08/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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18/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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28/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
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28/02/2008 12:00
Certificado Outros
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28/02/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
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26/02/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
26/02/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2008
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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