24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712954-03.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Manuella Vitória Montenegro Gama - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0712954-03.2023.8.02.0001 Recorrente: Manuella Vitória Montenegro Gama.

Advogado: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL).

Recorrido: Estado de Alagoas.

Procurador: Alan Jósimo de Santana Galvão (OAB: 19260/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o colendo Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental e rejeitou os aclaratórios (fls. 705/716 e 732/737) manejados em face da decisão que negou provimento ao recurso extraordinário (fls. 681/687), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)
30/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 20:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:20

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 03:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:58

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 03:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 19:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 19:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:56

Expedição de Carta.
15/05/2023 16:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2023 16:53

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 18:56

Decisão Proferida
18/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 18:12

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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