TJAL - 0740673-57.2023.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: WESTERN NOGUEIRA TEODORO (OAB 11.041/TO) - Processo 0740673-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - AUTOR: B1Gheller & Brum LtdaB0 - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de pagar o valor original de R$ 2.471,81 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), que deverá ser atualizado de acordo com os índices oficiais.
Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, quando do vencimento de cada boleto, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir da citação.
Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, qual seja, o INPC, acrescido de juros simples de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.
Entretanto, quando coincidirem juros e correção, será aplicada unicamente a taxa SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982, ao menos, até 30/08/2024.
A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de correção monetária, e os juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC. -
29/08/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 08:57
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Western Nogueira Teodoro (OAB 11.041/TO) Processo 0740673-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gheller & Brum Ltda - Por tais razões, DECLARO a revelia da parte demandada e, desde já, aplico-lhe o efeito de contagem dos prazos com início diferenciado, nos termos do art. 346 do CPC, sendo despicienda a sua intimação pessoal doravante.
Ad cautelam, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, se quiser, indicar eventuais provas adicionais que pretenda produzir, em conformidade com o art. 348 do CPC. -
13/01/2025 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/01/2025 18:31
Decretada a revelia
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06/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
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02/06/2024 10:10
INCONSISTENTE
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02/06/2024 10:10
INCONSISTENTE
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30/05/2024 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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14/05/2024 22:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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14/05/2024 22:17
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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09/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2024 12:02
Expedição de Carta.
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25/03/2024 11:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/03/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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13/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 09:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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15/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 11:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/12/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/12/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 12:39
Expedição de Carta.
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05/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 09:12
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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30/10/2023 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/10/2023 08:43
INCONSISTENTE
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30/10/2023 08:43
Recebidos os autos.
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30/10/2023 08:43
Recebidos os autos.
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30/10/2023 08:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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30/10/2023 08:43
Recebidos os autos.
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30/10/2023 08:43
INCONSISTENTE
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27/10/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/10/2023 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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27/10/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
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19/10/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 11:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/10/2023 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/10/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 11:05
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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