TJAL - 0739273-52.2016.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

JOSE CHRISTIANO DE ALMEIDA PANTALEAO

CPF *27.***.*07-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0739273-52.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Jose Christiano de Almeida PantaleãoB0 - DESPACHO SANEADOR Considerando a necessidade de correção de informação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ e buscando sanear o processo, determino o envio dos autos ao cartório em virtude de: A. ( ) existência de determinação judicial a ser cumprida; B. ( ) equívoco no envio do feito em conclusão; C. ( ) necessidade de correção da data de conclusão do feito (pela existência de andamentos posteriores à conclusão existente no SAJ); D. (x) outro: Efetuado o bloqueio ou penhora bens, ainda que parcial, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta dias), procedendo-se os atos necessários ao registro da penhora bem como intimação de eventuais cônjuges.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2025 15:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/07/2025 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:14

    Decisão Proferida

  • 23/08/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 00:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2024 20:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2022 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 18:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/02/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:14

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 16:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/11/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2020 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2020 22:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 22:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 22:42

    Decisão Proferida

  • 28/06/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 08:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 23:44

    Visto em Autoinspeção

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2019 22:34

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2017 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/12/2016 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2016 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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