18/11/2024 17:36

Certidão sem Prazo
05/11/2024 18:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/11/2024 18:54

Baixa Definitiva
05/11/2024 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 14:14

Ciente
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:37

Acórdãocadastrado
02/10/2024 18:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 14:18

Intimação / Citação à PGE
30/09/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 11:51

Processo Julgado Sessão Presencial
27/09/2024 11:51

Conhecido o recurso de
26/09/2024 14:00

Processo Julgado
12/09/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 15:56

Incluído em pauta para 10/09/2024 15:56:23 local.
10/09/2024 07:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 18:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:42

Pedido de Redistribuição
20/06/2024 17:33

Certidão sem Prazo
20/06/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 18:51

Incluído em pauta para 07/05/2024 18:51:14 local.
06/05/2024 19:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento
18/04/2024 18:02

Distribuído por sorteio
18/04/2024 14:52

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2024 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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