28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0726908-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Leandro Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaucard S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 07:29

Conclusos para julgamento
27/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:06

Expedição de Carta.
16/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:59

Despacho de Mero Expediente
27/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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