TJAL - 0003437-16.2003.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

VIACAO CIDADE DE MACEIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0003437-16.2003.8.02.0001 (001.03.003437-0) - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Municipio de MaceioB0 - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (ausência de CPF/CNPJ da parte executada), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 1º-A da Resolução nº 547/2024 do CNJ.

    Sem custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80.

    Após as formalidades de praxe, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:12

    Republicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 01/07/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/05/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:49

    Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 20/03/2023 10:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/04/2022 22:30

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:12

    Visto em Autoinspeção

  • 13/05/2021 13:21

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 10/02/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/06/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/05/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 15:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2018 14:31

    Tornado Processo Digital

  • 03/02/2005 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2005 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 17/12/2004 12:00

    Carga ao Advogado

  • 17/12/2004 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 02/12/2004 12:00

    Aguardando Outros

  • 10/11/2004 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 10/11/2004 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2004 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 19/08/2004 12:00

    Expedição de Edital

  • 21/07/2004 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 21/07/2004 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 14/06/2004 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 09/02/2004 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 22/04/2003 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 09/04/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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