TJAL - 0005493-41.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0005493-41.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Habitacional Construções S/AB0 - Desta feita, considerando que em caso de tentativa frustrada da ciência/intimação acerca da condenação ao pagamento das custas finais do processo, conforme consta na sentença de fl. 38, e a possibilidade de intimação por edital para formalização do ato processual disposto na Portaria acima mencionada, chamo o feito à ordem para desconstituir a decisão de fls. 50/51, equivocadamente proferidas, bem como os atos dessas decorrentes, devendo estes serem desconsiderados.
Ademais, desconstituo a sentença de fls. 64/66, igualmente equivocada, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior.
Por oportuno, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos da sentença de fl. 38.
Realizados os expedientes necessários, proceda-se a baixa e arquivamento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 13:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:57
Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
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20/05/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 18:45
Decisão Proferida
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29/02/2024 18:58
Conclusos para despacho
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29/02/2024 18:58
Conclusos para despacho
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28/08/2023 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/08/2023 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 08:48
Extinto o processo por desistência
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08/07/2022 11:39
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:39
Conclusos para despacho
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12/05/2022 18:22
Visto em Autoinspeção
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04/04/2021 01:19
Expedição de Certidão.
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04/04/2021 01:19
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2021 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2021 18:52
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2021 18:51
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 17:11
Decisão Proferida
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22/03/2021 20:59
Conclusos para despacho
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22/03/2021 20:56
Expedição de Certidão.
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22/01/2021 22:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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11/12/2020 22:47
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/11/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 16:08
Expedição de Edital.
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31/10/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2020 08:05
Transitado em Julgado
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09/06/2020 13:45
Expedição de Certidão.
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01/06/2020 23:34
Expedição de Edital.
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01/06/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
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01/06/2020 16:38
Realizado cálculo de custas
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01/06/2020 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2020 00:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/02/2020 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/02/2020 16:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2020 23:39
Retificação de Prazo, devido feriado
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20/01/2020 16:54
Conclusos para despacho
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20/01/2020 16:54
Conclusos para despacho
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10/01/2020 23:48
Retificação de Prazo, devido feriado
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08/01/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2020 22:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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20/12/2019 22:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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06/12/2019 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2019 10:38
Expedição de Certidão.
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06/12/2019 09:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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16/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/01/2019 00:30
Expedição de Carta.
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14/09/2017 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2016 17:38
Tornado Processo Digital
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30/09/2015 12:15
Expedição de Carta.
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06/04/2015 08:46
Expedição de Outros.
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23/03/2015 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/03/2015 09:04
Juntada de Outros documentos
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04/03/2015 15:35
Recebidos os autos
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20/05/2014 10:20
Autos entregues em carga
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20/05/2014 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2014 16:35
Expedição de Carta.
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11/02/2014 07:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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11/02/2014 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2014 17:47
Recebidos os autos
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30/09/2013 12:00
Autos entregues em carga
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25/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/09/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2011 12:00
Expedição de Outros.
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23/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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22/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
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21/02/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2011
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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