28/07/2025 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: EDUARDO HÉLIO DA SILVA BARROS (OAB 8553/AL), ADV: ÍTALO CÉZAR SILVA CAVALCANTE (OAB 16513/AL), ADV: SANDY MONISY DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16522/AL) - Processo 0700727-16.2021.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonio Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Município de Campo GrandeB0 - Presentes os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535, do CPC.

Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação, conforme previsão do art. 535, §2º, do CPC.

Não impugnada a execução, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor à autoridade na pessoa de quem a parte executada foi citada, ou precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o valor da obrigação se enquadre como de pequeno valor ou não.

Impugnada, manifeste-se a parte exequente no prazo legal, vindo os autos conclusos haja ou não manifestação.

Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença".

Providências necessárias.
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:26

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 10:26

Decisão Proferida
10/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:22

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/11/2024 14:33

Recebido recurso eletrônico
27/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/04/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 09:58:50, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
04/05/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
19/02/2022 01:42

Expedição de Certidão.
19/02/2022 01:42

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 07:59

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:58

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 06:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 09:40:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
11/11/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:42

Decisão Proferida
08/11/2021 14:26

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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