TJAL - 0726349-43.2015.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

NIVALDO MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF *45.***.*34-72

TRANS LUZE TRANSPORTE LTDA. - ME

CNPJ: 01.825.659/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0726349-43.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Trans luze Transporte Ltda. - MEB0 - B1Nivaldo Miguel Pereira da SilvaB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 87/89, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.

    Por oportuno, decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento da dívida ou a garantia da execução, intime-se o exequente, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo os valores referentes as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, no NCPC.

    Manifestando-se o exequente pelo prosseguimento da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) pelo sistema SISBAJUD, realizando o bloqueio e a transferência dos valores para conta a disposição deste juízo, atendendo a preferência legal estabelecida no art. 11 da LEF.

    Fracassada a tentativa de penhora de valores em conta de titularidade do executado, proceda-se a tentativa de penhora de bens através do sistema RENAJUD.

    Efetuado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta dias).

    Em caso de não localização de bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito nos termos do artigo 40 da LEF.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:29

    Republicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 12:27

    Recebimento da Instância Superior

  • 20/05/2025 18:43

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 18:15

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/09/2023 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 15:35

    Extinto o processo por desistência

  • 22/08/2023 17:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 15:01

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:44

    Decisão Proferida

  • 26/09/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 19:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/07/2021 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2021 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 21:16

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2021 15:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/01/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 23:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2020 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 23:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2020 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 22:14

    Decisão Proferida

  • 25/05/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 04:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2019 04:50

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/01/2019 03:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/01/2019 05:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/01/2019 03:15

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 02:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 22:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:04

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 16:03

    Decisão Proferida

  • 10/09/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2016 21:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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