28/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 188495/RJ), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0706271-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Sandra Regina Cardoso dos SantosB0 - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Ademais, como medida de instrução do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, bem com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais atualizada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, III e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 01:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:17

Expedição de Carta.
12/02/2025 18:47

Decisão Proferida
12/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:19

Despacho de Mero Expediente
09/02/2025 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701134-84.2025.8.02.0043

Jennifer Lais dos Santos Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0701132-17.2025.8.02.0043

Edezio Ferreira de Melo

Banco Bmg S/A

Advogado: Marco Aurelio Mendes Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0700520-16.2024.8.02.0043

Delmiro Calcados e Confeccoes LTDA

Cielo S.A.

Advogado: Rafael Bueno Leal

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0736194-50.2025.8.02.0001

Irene Ferreira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0700867-83.2023.8.02.0043

Maria Lucia Eugenio

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2023 22:45

Exibir Processo