28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: MARIANA LIMA FARIAS (OAB 18055/AL), ADV: ILANA PESSOA TANAJURA (OAB 32831/BA) - Processo 0700154-38.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Oliveira Com. de Construções e Home Center Eireli -Epp. (Almir Ferragens Home Center)B0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - Ao confrontar a inicial com a peça contestatória, verifico como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) se houve pagamento dos débitos; b) se a ré realizou conduta ilícita; c) se a conduta da ré gera dever de indenizar.

Da distribuição do ônus da prova: O ônus da prova recai sobre o réu, uma vez que, conforme decisão às fls. 117-119 foi deferido em favor da parte autora a inversão do ônus da prova, decisão esta já preclusa.

Diante do exposto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que indiquem as provas que pretendem, inclusive confirmando, ou não, o pleito de perícia contábil, face as premissas acima delineadas.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJE.
25/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:27

Decisão Proferida
22/10/2024 03:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:01

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:22

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:47

Decisão Proferida
25/01/2024 19:40

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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