11/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700104-16.2025.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Anderson Jose da SilvaB0 - Ante o exposto, e fiel às considerações expostas acima e a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial acusatória para DESCLASSIFICAR a conduta de ANDERSON JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03 para o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03, e, por consequência, o CONDENO como incurso neste, passando a dosar-lhe a respectiva reprimenda penal, atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.
31/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 21:17:32, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
28/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:09

Decisão Proferida
11/06/2025 08:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
10/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:25

Decisão Proferida
03/06/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:10

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
04/05/2025 11:01

Recebida a denúncia
22/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:32

Decretada a prisão preventiva
07/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
06/02/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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