TJAL - 0702782-93.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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12/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/05/2025 05:44
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0702782-93.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Costa França - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Executada, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, respeitado o prazo em dobro para o ente público, nos termo do art. 183 do CPC/15.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
13/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0702782-93.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Costa França - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença proferida às fls. 48/49.
Transitado em julgado, cumpram-se os desígnios finais da sentença outrora proferida.
Sem custas ou honorários em razão da natureza do recurso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data na assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
01/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 05:11
Expedição de Certidão.
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04/03/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 17:41
Apensado ao processo
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26/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 10:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/02/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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01/02/2025 04:10
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0702782-93.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Costa França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de pág. 20, intimo o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. -
21/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/05/2024 23:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/04/2024 21:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/06/2023 18:40
Visto em Autoinspeção
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04/10/2022 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2022 03:42
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 16:40
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2022 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2022 07:15
Parcelamento do Débito
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26/07/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
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22/07/2022 11:37
Conclusos para despacho
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22/07/2022 11:37
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 02:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 11:25
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:32
Despacho de Mero Expediente
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31/03/2022 10:12
Conclusos para despacho
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28/01/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
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24/10/2021 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2021 08:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/06/2021 09:48
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2021 06:02
Expedição de Carta.
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01/05/2021 06:01
Decisão Proferida
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22/03/2021 16:40
Conclusos para despacho
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22/03/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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