22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL) Processo 0701840-71.2015.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Henrique Silva de Melo - DECISÃO Após análise dos autos, verifica-se que a Decisão de fls. 4/5 considerou o presente feito como uma execução iniciada pelo Poder Público, contudo, a situação refere-se ao oposto.

Assim, tendo em vista que o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública possui regras diversas, chamo o feito à ordem para desconsiderar a decisão inicial.

Ademais, prezando pelo prosseguimento adequado da demanda e com o intuito de evitar nulidades, entendo pela impossibilidade de homologação dos cálculos do exequente sem a devida intimação do Município para impugná-los.

Diante disso, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me aqueles autos conclusos para a fila "decisão".

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 03:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718101-96.2024.8.02.0058

Maria Izabel Calixto de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Mikaela Zaiara Rocha de Lima Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0752807-19.2023.8.02.0001

Itau Unibanco S.A

Leonidio Pereira Arroz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0704480-32.2024.8.02.0058

Banco Bradesco S.A.

Municipio de Arapiraca

Advogado: Joao Alves de Melo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0718092-37.2024.8.02.0058

Jose Laelson Gomes

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Maria Barbara Nunes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0701957-47.2024.8.02.0058

Victor Emanoel Melo Tenorio

Unimed Metropolitana do Agreste

Advogado: Maria Carolina de Lucena Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 08:24

Exibir Processo