11/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 18821/AL), ADV: ANDREA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: LIGIA RICARDO GOMES (OAB 10803/AL), ADV: JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS (OAB 10658/PB), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA (OAB 6406/AL), ADV: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB 128847A/RS), ADV: DANIELA GALVÃO SILVA REGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ) - Processo 0700138-18.2023.8.02.0056 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Tv Pajuçara Ltda.B0 - RÉU: B1Oi S/AB0 - TERCEIRO I: B1Município de União dos PalmaresB0 - B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de AlagoasB0 - B1Mario Soares de OmenaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:59

Apensado ao processo
06/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 18821/AL), ADV: JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS (OAB 10658/PB), ADV: DANIELA GALVÃO SILVA REGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), ADV: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB 128847A/RS), ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA (OAB 6406/AL), ADV: ANDREA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: LIGIA RICARDO GOMES (OAB 10803/AL) - Processo 0700138-18.2023.8.02.0056 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Tv Pajuçara Ltda.B0 - RÉU: B1Oi S/AB0 - TERCEIRO I: B1Município de União dos PalmaresB0 - B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de AlagoasB0 e outros -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando o domínio da parte autora sobre a área discriminada no memorial descritivo de págs. 25, tudo em conformidade com o art. 1.242 do Código Civil.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, em se tratando de imóvel urbano, EXPEÇA-SE o competente mandado para o registro e matrícula no competente Registro de Imóveis.

Oportunamente, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE os autos.
29/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 10:25

Decisão Proferida
14/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:45

Expedição de Ofício.
08/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
07/10/2024 13:56

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2024 10:44

Apensado ao processo
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:32

Despacho de Mero Expediente
20/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
19/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 19:22

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:18

Publicado ato_publicado em data.
08/09/2023 21:08

Publicado ato_publicado em data.
28/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:38

Despacho de Mero Expediente
29/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 02:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:01

Juntada de Mandado
31/03/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:52

Expedição de Edital.
21/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:20

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:07

Expedição de Mandado.
21/03/2023 08:03

Expedição de Carta.
20/03/2023 08:53

Despacho de Mero Expediente
26/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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