07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700731-70.2025.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: B1Manoel Enoque Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a vítima para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
05/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE) - Processo 0700731-70.2025.8.02.0349 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: B1Manoel Enoque Santos SilvaB0 - Conforme pontuado na decisão de fls. 16-20, as questões relativas à guarda da filha do representado devem ser dirimidas no Juízo competente mediante ação própria através de advogado ou da Defensoria Pública.

Saliente-se, ainda, que as medidas de proteção deferidas nestes autos não obstam a manutenção de contato do genitor com sua prole, devendo, contudo, o convívio ser intermediado por terceiro de confiança dos envolvidos.

No mais, tendo em vista o teor da contestação juntada pelo representado (fls. 43-53), dê-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias, para manifestação.

Cientifiquem-se as partes acerca do parágrafo primeiro.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
29/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
27/07/2025 06:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:51

Juntada de Mandado
17/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:34

Juntada de Mandado
17/07/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:44

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 20:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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