TJAL - 0718132-53.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*59-72

Advogados

LUCIANA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA

OAB: 12371/AL

Polo Passivo

Partes

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 11.545.086/0001-54

AL PREVIDENCIA, SERVICO SOCIAL AUTONOMO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

CNPJ: 12.200.184/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (OAB 12371/AL) - Processo 0718132-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Concessão - AUTORA: B1Marinalva dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Alagoas Previdência e, por conseguinte, DETERMINO sua exclusão do polo passivo da presente demanda.

    CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Alagoas Previdência, que ora fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º do Código de Processo Civil.

    Todavia, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Ato contínuo, considerando que a responsabilidade pelos benefícios previdenciários dos militares estaduais transferiu-se para o Estado de Alagoas, DETERMINO a inclusão do ESTADO DE ALAGOAS no polo passivo da presente ação, nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Ademais, este Juízo verificou, analisando os processos no SAJ, que há possível conexão entre o presente feito e o de número 0711686-97.2024.8.02.0058, uma vez que ambas as autoras pleiteiam a concessão de benefício de pensão em virtude do falecimento de Genival Miguel da Silva.

    Diante de todo o exposto, CITE-SE o Estado de Alagoas para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, onde deve se manifestar expressamente acerca da conexão entre esta ação e o de nº 0711686-97.2024.8.02.005.

    Após, INTIME-SE a parte autora para apresentação de Réplica, no mesmo prazo, devendo também manifestar-se sobre a conexão dos processos.

    Por fim, retornem os autos conclusos para completo saneamento do feito e demais deliberações processuais que se fizerem necessárias.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 22/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 09:41

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 04:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0718132-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.

  • 07/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0718132-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 12/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0718132-53.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Silva - Diante de todo o exposto, entendo que não restou provada a probabilidade e, por isso, dispenso a análise do periculum in mora.

    Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido.

    Cite-se o réu para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, bem como deve trazer aos autos a INTEGRALIDADE do processo administrativo E:04799.0000005284/2022 Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo, onde também deverá indicar se necessita de maior dilação probatória, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/01/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2025 14:35

    Decisão Proferida

  • 29/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 08:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2024 08:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 10:15

    Decisão Proferida

  • 18/12/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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