15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0701372-38.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Nilson Soares dos SantosB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.aB0 - Vistos etc.

Em atenção ao despacho de fls. 185, a parte autora apresentou manifestação às fls. 188/189 e juntou documentos de fls. 190/193.

Considero que ainda não foram sanadas as pendências e determino que seja a parte autora intimada para cumprir o que ora se segue, no prazo de 15 dias.

Quanto à declaração de inexistência de inventário, deverá a parte autora comprovar com a juntada de certidão cartorária judicial atestando a inexistência.

Quanto à declaração de herdeiros habilitados junto ao INSS, a parte informa que protocolou requerimento, mas ainda não teve resposta.

Sobre esse ponto, destaco que poderá a própria parte a própria parte autora pode solicitar a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte pelainternet, através doportal Meu INSS, devendo preencher os seus dados pessoais, relação de parentesco, assim como os dados do falecido (CPF, matrícula da certidão de óbito), necessários à obtenção da certidão na referida plataforma.

Assim, deverá a parte providenciar o referido documento na plataforma indicada.

Em relação à companheira do falecido, em que pese não receber benefício previdenciário, isso não afeta direitos sucessórios, seja herança ou meação.

Assim, faz-se necessário sua inclusão no feito, comprovação da união estável ou juntada de sentença judicial reconhecendo.

Caso não haja prova documental robusta da união estável, a liberação do valor que eventualmente lhe caberia ficará retida até a sua regularização em ação de reconhecimento de união estável a ser proposta no juízo competente.

No entanto, não haverá óbice à liberação dos valores em favor dos demais herdeiros, proporcionalmente.

Dessa forma, deverá a companheira ingressar no feito junto aos exequentes e comprovar a união estável ou, em não havendo concordância entre as partes, deverá ser indicado os dados para eventual intimação nos autos.

Com a manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.
14/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) - Processo 0701372-38.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Nilson Soares dos SantosB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.aB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Nilson Soares dos Santos em desfavor de Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A. Às fls. 170 restou informado o falecimento do autor no ano de 2023 e pedido de habilitação dos herdeiros.

Juntou documentos.

DETERMINO que seja a parte exequente intimada, por intermédio do seu advogado, para que no prazo de 15 dias junte aos autos declaração de herdeiros habilitados junto ao INSS e informe se há inventário em tramitação, comprovando a informação nos autos.

No mesmo prazo deverá juntar o verso da certidão de óbito anexada às fls. 171, tendo em vista que consta a informação de que as averbações e anotações constam no verso do documento.

Com a juntada, vistas ao executado para manifestar-se no prazo de 05 dias.

Após, venham os autos conclusos.
29/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
18/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:47

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/07/2024 11:47

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 10:00

Remessa à CJU - Custas
08/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:53

Transitado em Julgado
08/07/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 16:00

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 14:36

Republicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 07:59

Expedição de Carta.
16/10/2023 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 15:17

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 22:36

Visto em Autoinspeção
31/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701803-37.2025.8.02.0044

Eleve Empreendimentos LTDA EPP

Condominio Porto Manguaba

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0701158-13.2024.8.02.0055

Velkenner Souza Dantas

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Ericson Carlos Diego Beserra Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0701795-60.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Ambiente

Eduardo de Araujo Silva

Advogado: Laisla Batista Soares Rios

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0701788-68.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Ambiente

Jefferson da Silva

Advogado: Laisla Batista Soares Rios

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0701785-16.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Ambiente

Niedja Nilmara Albuquerque da Silva Camp...

Advogado: Laisla Batista Soares Rios

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 15:04

Exibir Processo