30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700388-61.2024.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria José Vasco da Rocha Romeiro de AraujoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Defiro o requerimento do credor (fls. 221/222).

Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, na exata sequência abaixo: (1) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença; (2) A intimação do devedor, através de seu advogado, ou pessoalmente - caso não o tenha constituído nos autos - para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos de fls. 223/225, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on line via Sisbajud.

Ainda, a parte executada deverá ser advertida de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525, do CPC); (3) Havendo pagamento espontâneo, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam; (4) Não havendo pagamento, incida-se a multa do art. 523 do CPC e promova-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); (5) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, a mesma deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); (6) Se houver manifestação da executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC; (7) Caso não seja apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimem-se.
29/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:18

Decisão Proferida
02/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:42

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 10:32

Transitado em Julgado
02/07/2025 10:11

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/06/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:09

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 07:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 08:10

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 09:59

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:16

Decisão Proferida
16/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
31/03/2024 18:45

Conclusos para despacho
31/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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