03/06/2025 11:18

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/06/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:21

Ciente
02/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:38

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:46

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 01:27

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 08:47

Ciente
15/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/03/2025 08:04

Vinculação de Tema
11/03/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:03

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/02/2025 20:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/02/2025 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/02/2025 08:40

Ciente
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:01

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 09:14

Ciente
11/04/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:59

Incidente Cadastrado
01/04/2024 11:02

Ciente
28/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 09:56

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
08/03/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:38

Acórdãocadastrado
05/03/2024 12:11

Processo Julgado Sessão Virtual
05/03/2024 12:11

Conhecido o recurso de
28/02/2024 12:08

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/01/2024 12:48

Conclusos para julgamento
05/01/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 10:35

Processo Transferido
19/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:42

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:56

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 08:57

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:45

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio
28/11/2023 12:42

Registrado para Retificada a autuação
28/11/2023 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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