25/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: GUSTAVO BRUNO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 5737/AL) - Processo 0706780-98.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Avelino RodriguesB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial para: i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexistência do débito referente aos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; ii) condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, sujeitos à correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% a.m ambos desde cada desembolso; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários que fixo no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da baixa complexidade da causa e produção de prova unicamente documental.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir 46.ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Taquarana(AL), datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
31/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 08:02

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:19

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 07:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 07:49

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/08/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
20/06/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:38

deferimento
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 13:05

Decisão Proferida
17/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 12:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
09/04/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
26/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 16:16

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 23:45

Decisão Proferida
25/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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