29/08/2025 10:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
05/08/2025 15:14

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700636-53.2024.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - (Associacao Santo Antonio) - Recorrido: José Fernando Luiz de França - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700636-53.2024.8.02.0356 em que figuram, como recorrente, Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - (Associacao Santo Antonio), e, como recorrido, José Fernando Luiz de França, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem para afastar a condenação a título de danos morais, mantendo a sentença nos demais termos.

Deixou-se de condenar o recorrido em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais. .

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDOS.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA NOS AUTOS.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

COBRANÇA DE DÉBITO LÍCITA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB: 50186/CE) - Fellipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:31

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:58

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:58

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio
11/11/2024 11:36

Registrado para Retificada a autuação
11/11/2024 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700870-37.2023.8.02.0205

Elton Lucio Moreno da Silva

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Advogado: Priscila Cerqueira Rocha Vilela

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0701374-35.2023.8.02.0046

Lucia Maria dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700859-52.2024.8.02.0082

Silvia Lucia Cavalcante Tenorio

Oi S/A

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0700859-52.2024.8.02.0082

Silvia Lucia Cavalcante Tenorio

Oi S/A

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0700636-53.2024.8.02.0356

Jose Fernando Luiz de Franca

Cenap/Asa - Central Nacional de Aposenta...

Advogado: Felipe Jose Bandeira Carrilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 12:04

Exibir Processo