29/08/2025 11:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:24

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700166-10.2023.8.02.0145 - Recurso Inominado Cível - Delmiro Gouveia - Recorrente: Banco Master S/A - Recorrido: Roberto dos Santos - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700166-10.2023.8.02.0145, em que figura como recorrente o Banco Master S/A, e, como recorrido, Roberto dos Santos, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem apenas para minorar a indenização por danos morais, mantendo os demais termos.

Deixou de condenar o recorrente em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COLACIONAR AOS AUTOS CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO AUTOR (ART. 373, II, CPC).

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Marlos Caíque Marques Ribeiro (OAB: 13177/AL)
31/07/2025 14:39

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:09

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:48

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:23

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
08/12/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio
08/12/2024 16:03

Registrado para Retificada a autuação
08/12/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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