TJAL - 0700413-92.2022.8.02.0349
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700413-92.2022.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Francisco Nobrega Peixoto Holanda - Recorrido: Cpx Distribuidora S/a, - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700413-92.2022.8.02.0349, em que figuram, como recorrente, Francisco Nobrega Peixoto Holanda, e, como recorrido, Cpx Distribuidora S/a, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas ex vis legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET.
VÍCIO DO PRODUTO.
VALOR RESTITUÍDO.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, MERO ABORRECIMENTO.
DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Manoel Adauto de Azevedo Neto (OAB: 17425/AL) - Gilberto Linhares Teixeira (OAB: 15832/AL) - Simone Cristine Davel (OAB: 29073/SC) -
14/06/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 12:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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14/06/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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14/06/2024 08:45
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 14:14
Proferido despacho
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29/05/2024 13:41
Proferido despacho
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19/10/2023 08:27
Atribuição de competência temporária
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17/05/2023 13:21
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:55
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 13:00
Registrado para Retificada a autuação
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27/04/2023 10:54
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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