29/08/2025 10:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:31

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
05/08/2025 15:46

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708082-31.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Lindinalva Maria Costa - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0708082-31.2024.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, Lindinalva Maria Costa, e, como recorrida, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

ILÍCITO CONFIGURADO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Graciela de Oliveira Mota (OAB: 16281/AL) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:31

Acordão cadastrado
31/07/2025 13:57

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:57

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos Para Julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:53

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/11/2024 11:09

Ciente
16/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:08

Ciente
08/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:48

Conclusos Para Julgamento
02/10/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 15:48

Distribuído por Sorteio
02/10/2024 14:48

Registrado para Retificada a autuação
02/10/2024 14:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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