24/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:51

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716012-03.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Recorrido: Manoel Barbosa dos Santos - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0716012-03.2024.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, e, como recorrido, Manoel Barbosa dos Santos, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

ILÍCITO CONFIGURADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Henrique Rodrigues Bezerra (OAB: 56241/PE)
31/07/2025 14:39

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:23

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/05/2025 15:57

Ciente
06/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio
26/03/2025 13:37

Registrado para Retificada a autuação
26/03/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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