03/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT) - Processo 0701029-10.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Pedro Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte apelada para oferecer contrarrazões.
29/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0701029-10.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Pedro Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se e intime-se, cumprindo a parte final da sentença embargada.
12/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 19:36

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:01

Apensado ao processo
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT) - Processo 0701029-10.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Pedro Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - LITSPASSIV: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos declinados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, tão somente para: (a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo decartãodecréditoconsignado (RMC) nº 881219035-6 (fl. 34) com o BANCO SANTANDER; e (b) CONDENAR o BANCO SANTANDER a restituir, de forma dobrada os valores descontados do contrato (RMC) nº 881219035-6, a ser liquidado em cumprimento de sentença, com incidência de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC desde o efetivo prejuízo (cada desconto efetuado).

Diante da sucumbência mínima dos demandados, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Considerando que a sentença confirmou a verossimilhança das alegações autorais, havendo descontos sobre o benefício previdenciário do réu, reconsidero a decisão anterior e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos descontos provenientes do contrato RMC nº 881219035-6 (fl. 34), a ser comprovado no prazo de 10 dias pelo BANCO SANTANDER S/A.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no art. 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais do TJAL e, ao final, arquive-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 08:46

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:30

Expedição de Carta.
28/10/2024 07:29

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 08:40

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 23:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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