06/08/2025 18:25

Ciente
05/08/2025 15:46

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0754637-83.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrente: Al Previdência - Recorrido: Antonio Cosmo dos Santos Filho - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo nº 0754637-83.2024.8.02.0001 em que figuram, como recorrente, Estado de Alagoas e Al Previdência, e, como recorrido, Antonio Cosmo dos Santos Filho, e, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a ilegitimidade passiva do Alagoas Previdência, excluindo-o da lide, mantendo a sentença nos demais termos..

Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

ILEGITIMIDADE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PREVISÃO LEGAL DA LICENÇA ESPECIAL (ART. 98 DA LEI 5.346/1992).

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
31/07/2025 16:30

Intimação / Citação à PGE
31/07/2025 14:46

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:54

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:54

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
28/06/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 04:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:54

Ato Publicado
17/06/2025 16:37

Intimação / Citação à PGE
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:30

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:18

Registrado para Retificada a autuação
04/06/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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