04/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754637-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Cosmo dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754637-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Cosmo dos Santos Filho - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a nove meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, correspondente ao 4º, 5º e 6º quinquênios, no valor total de R$ 68.194,35 (sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguid.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 08:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754637-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Cosmo dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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