30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700383-22.2023.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Manoel Estevam NetoB0 - Finalizada a audiência, o MM.

Juiz concedeu a palavra para que Ministério Público e Defesa pudessem realizar as alegações finais de forma oral, o que foi realizado.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTEÇA: Relatório e fundamentação gravados em áudio e vídeo.

Em complementação, consta dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu Manuel Estevam Neto, imputando-lhe os crimes de ameaça e injúria, referentes ao episódio supostamente ocorrido em 2 de fevereiro de 2023, em desfavor da companheira Maria Angelina Bispo Silva.

A denúncia foi recebida quanto à ameaça (fls. 44/47) e rejeitada quanto à injúria, que constitui ação penal privada (fls. 58/60).

Na audiência de instrução e julgamento realizada na presente data, a senhora Maria Angelina Bispo Silva declarou não ter se sentido ameaçada pelas palavras do réu, reconhecendo que, embora tenham ocorrido desentendimentos e uma discussão na data dos fatos, não houve sensação de ameaça grave.

Ressaltou que mantêm relacionamento há mais de dois anos, que possuem uma filha em comum e que o réu é uma pessoa trabalhadora, apresentando alteração comportamental apenas sob efeito de álcool.

Informou ainda que o casal se reconciliou aproximadamente dois meses após o ocorrido e manifestou desinteresse no prosseguimento da ação.

Considerando o depoimento da vítima, não restou configurada a gravidade da ameaça, pois não houve conduta efetiva do réu que gerasse temor real, tampouco o uso da faca, mencionada, contra a vítima.

Assim, a tipicidade do fato narrado na denúncia restou prejudicada.

Dispositivo Diante das considerações citadas, absolvo o réu Manoel Estevam Neto pela acusação da prática do crime de ameaça, por se tratar de fato atípico, nos termos do artigo 386, III, do CPP.

Comunique-se à vítima e o réu.

Ministério Público e Defesa saem intimados.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo.

Eu, Beatriz dos Santos Lisboa, estagiária, o digitei.
29/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:08

Absolvido Sumariamente o Réu - Art. 397 do CPP
28/07/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 18:27

Juntada de Mandado
21/07/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:46

Juntada de Mandado
21/07/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:54

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:59

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:21

Juntada de Mandado
16/06/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 09:25:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
29/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 22:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 22:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:24

Decisão Proferida
14/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 21:03

Juntada de Mandado
23/05/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:08

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:51

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 11:00

Recebida a denúncia
04/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 03:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 21:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 06:00

Conclusos para despacho
28/07/2023 06:00

Conclusos para despacho
28/07/2023 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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