TJAL - 0712419-29.2025.8.02.0058

ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL), ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL) - Processo 0712419-29.2025.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR:
B1Jamerson Alves Cavalcante
B0 -
B1Jéssycalopes Neves da Silva
B0 - Autos n° 0712419-29.2025.8.02.0058 DESPACHO Na inicial, os autores afirmam que aquiriram por usucapião o imóvel localizado na Av.

João Saturnino de Almeida, no bairro São Luiz, Arapiraca-AL, registrado junto ao Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Arapiraca, descrito na matrícula nº. 58.719, de 05.10.2006, consistente em um lote 4H, há mais de 15 anos (quinze) anos.

Não obstante, a despeito daquele bem estar matriculado em nome de Maria Almerinda da Silva, ela não foi incluída no polo passiva da ação.

Noutro ponto, o endereço constante no memorial descritivo de páginas 34/35 - Rua Manoel do Nascimento Abreu Filho, São Luiz, Arapiraca - não corresponde ao que foi averbado na matrícula 58.719, tampouco ao que se requer na inicial, aparentando guardar parcial correspondência com o imóvel objeto do contrato de páginas 32/33.

Este negócio jurídico, por sua vez, foi celebrado entre Maria de Fátima dos Santos Carvalho e Renildo Soares Carvalho, de um lado, e Jamerson Alves Cavalcante de outro, sem, no entanto, vir acompanhado de instrumento que teria transferido-lhes a propriedade de Maria Almerinda da Silva.

Alargando ainda mais as incongruências do caso, a fatura de consumo de água de página 10 apresenta o endereço Rua Rubens Pedro da Silva, 150, Brasília, que diverge de todos os outros.

O próprio memorial descritivo anexado aos autos é impróprio, pois padece de informações essenciais à identificação do imóvel, tal como sua matrícula, além de declarar tratar-se de um terreno ao passo que a planta baixa que o acompanha sinaliza a existência de uma construção.

Por fim, tratando-se aparentemente de unidade imobiliária não habitada, compete aos autores explicar e comprovar como exercem a posse com ânimo de dono sobre ela.

Destarte, intimo os autores, por meio de sua advogada constituída, para que, em quinze dias, esclareçam e sanem todos os pontos deduzidos no presente despacho e juntem faturas de consumo, cadastro imobiliário junto ao município ou qualquer outro documento que comprove o exercício da posse alegada, sob pena de indeferimento da inicial.