28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO ARNS DA SILVA VASCONCELOS (OAB 7699/AL), ADV: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL) - Processo 0700639-79.2025.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marlene Vieira Costa SilvaB0 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/12/2025, às 09:00.

Cumpra-se conforme determinado à pág. 31. Às providências.
26/08/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO ARNS DA SILVA VASCONCELOS (OAB 7699/AL), ADV: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL) - Processo 0700639-79.2025.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marlene Vieira Costa SilvaB0 - DECISÃO I - Recebo a petição inicial, devendo a presente demanda ser processada pelo rito do Juizado Especial Cível; II - Da prévia distribuição do ônus da prova: a) De início, vislumbro a condição de consumidor ao requerente e de fornecedora à requerida.

Portanto, tratando-se de relação jurídica de consumo e estando demonstrada a verosimilhança dos fatos narrados, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC.

III - Da conciliação e instrução e julgamento: a) Designo a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2025 às 13H.

A audiência será presidida diretamente por este juiz togado e, se não obtida a transação, proceder-se-á imediatamente instrução e julgamento da causa, art. 27, caput, da Lei (9.099/95).

Cite/intime-se às partes para comparecerem à audiência designada; b) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20, da Lei n° 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51, I, da Lei nº 9.099/95); c) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; d) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação. Às providências necessárias.
29/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:40

Decisão Proferida
17/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700773-09.2025.8.02.0030

Claumir Goncalves de Araujo

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Rosilma Ventura da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700691-75.2025.8.02.0030

Maria de Lourdes Goncalves dos Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0700690-90.2025.8.02.0030

Maria de Lourdes Goncalves dos Santos

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0700678-76.2025.8.02.0030

Daniela Maria Dias

Oi S/A

Advogado: Lucas dos Santos Neorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0700647-56.2025.8.02.0030

Agroterra

Importadora Cardoso LTDA

Advogado: Ruthemberg da Rocha Coutinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2025 15:38

Exibir Processo