29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 45454-A/CE) - Processo 0700690-90.2025.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria de Lourdes Goncalves dos SantosB0 - RÉU: B1Fidc Npl IiB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 45454-A/CE) - Processo 0700690-90.2025.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria de Lourdes Goncalves dos SantosB0 - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2025, às 11:00.

Cumpra-se conforme determinado à pág. 61. Às providências.
26/08/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
05/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 45454-A/CE) - Processo 0700690-90.2025.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria de Lourdes Goncalves dos SantosB0 - DECISÃO I - Recebo a petição inicial, devendo a presente demanda ser processada pelo rito do Juizado Especial Cível; II - Da prévia distribuição do ônus da prova: a) De início, vislumbro a condição de consumidor ao requerente e de fornecedora à requerida.

Portanto, tratando-se de relação jurídica de consumo e estando demonstrada a verosimilhança dos fatos narrados, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC.

III - Da conciliação e instrução e julgamento: a) Designo a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2025 às 11H.

A audiência será presidida diretamente por este juiz togado e, se não obtida a transação, proceder-se-á imediatamente instrução e julgamento da causa, art. 27, caput, da Lei (9.099/95).

Cite/intime-se às partes para comparecerem à audiência designada; b) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20, da Lei n° 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51, I, da Lei nº 9.099/95); c) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; d) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação. Às providências necessárias.
29/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:40

Decisão Proferida
07/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700219-11.2025.8.02.0148

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Joedson dos Santos Cavalcante

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0700346-81.2025.8.02.0007

Municipio de Cajueiro

Edimilson Luiz da Silva

Advogado: Carlos Bernardo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0700344-14.2025.8.02.0007

Jose Ailton Bezerra da Silva

Aglaine Rodrigues da Silva

Advogado: Mucio Murilo Cassiano Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700773-09.2025.8.02.0030

Claumir Goncalves de Araujo

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Rosilma Ventura da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700691-75.2025.8.02.0030

Maria de Lourdes Goncalves dos Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 12:57

Exibir Processo