21/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (OAB 62626/MG) - Processo 0700219-11.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - AUTOR: B1FINSOL Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte S/A - FINSOLB0 - DECISÃO I - Recebo a petição inicial, devendo a presente demanda ser processada pelo rito do Juizado Especial Cível; II - Da prévia distribuição do ônus da prova: a) De início, vislumbro a condição de consumidor ao requerente e de fornecedora à requerida.

Portanto, tratando-se de relação jurídica de consumo e estando demonstrada a verosimilhança dos fatos narrados, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC.

III - Da conciliação e instrução e julgamento: a) Designo a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, às 11:20.

A audiência será presidida diretamente por este juiz togado e, se não obtida a transação, proceder-se-á imediatamente instrução e julgamento da causa, art. 27, caput, da Lei (9.099/95).

Cite/intime-se às partes para comparecerem à audiência designada; b) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20, da Lei n° 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51, I, da Lei nº 9.099/95); c) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; d) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação. Às providências necessárias.
29/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:41

Decisão Proferida
07/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2025 08:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/07/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
04/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 08:05

Decisão Proferida
08/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:28

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
07/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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